Câmara aprova projeto que reduz penas de condenados pelo 8 de janeiro
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de 10 de dezembro, o chamado PL da Dosimetria (PL 2162/2023), que altera o cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. O texto passou por 291 votos a 148 e agora segue para análise do Senado Federal.
O projeto, relatado pelo deputado Paulinho da Força, é um substitutivo à proposta original apresentada pelo deputado Marcelo Crivella. Em vez de somar as penas dos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado, o texto determina que, quando praticados no mesmo contexto, valerá apenas a pena mais grave. Na prática, isso tende a reduzir o tempo total de prisão para condenados por esses delitos.
Quem pode ser beneficiado pelas novas regras
Como mudanças penais que favorecem o réu podem retroagir, as novas regras podem beneficiar condenados já sentenciados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros integrantes do núcleo central da tentativa de golpe, que hoje acumulam penas superiores a 20 anos em alguns casos.
Além da forma de cálculo das penas, o projeto também mexe nas regras de progressão de regime, permitindo que a passagem do regime fechado para o semiaberto ocorra com percentual menor da pena cumprida para determinados crimes. Críticos alertam que mudanças desse tipo podem atingir não apenas os réus do 8 de janeiro, mas também outros delitos praticados com violência ou grave ameaça.
Reação do governo, da oposição e da sociedade civil
A votação aprofundou a divisão política em Brasília. Partidos de oposição ao governo Lula defenderam o texto como uma forma de “corrigir excessos” nas condenações e de unificar critérios de punição na legislação penal. Já partidos da base e siglas de esquerda acusaram a Câmara de aprovar um afrouxamento das penas relacionado diretamente ao maior ataque às instituições desde a redemocratização.
Entidades da sociedade civil, como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), divulgaram notas públicas de repúdio ao projeto, argumentando que reduzir a responsabilização por crimes contra a democracia ameaça a própria estabilidade institucional e enfraquece a mensagem de que ataques ao Estado de Direito serão punidos com rigor.
Próximos passos no Senado e possível judicialização
No Senado, a expectativa é que o PL seja analisado com celeridade, em meio a forte pressão política. Senadores já falam em ajustes no texto e em intensa disputa sobre o alcance das mudanças na execução penal. Paralelamente, ministros do STF e especialistas em direito penal apontam que eventuais pontos considerados inconstitucionais poderão ser contestados judicialmente caso o projeto vire lei.
Para o investidor e para quem acompanha o noticiário econômico, a aprovação do PL da Dosimetria adiciona mais um elemento de risco político ao cenário brasileiro. Além de influenciar a percepção internacional sobre a solidez das instituições, o tema pode afetar o humor dos mercados, o debate sobre reformas estruturais e o grau de governabilidade do Executivo nos próximos meses.
